REFORMA ADMINISTRATIVA
A Reforma Administrativa em Debate
Hoje vamos falar da Reforma Administrativa, tema que voltou à pauta e tem mobilizado sindicatos em todo o país.
Há um risco real de precarização do serviço público, com impacto direto na vida de milhões de servidores e da população que depende deles.
Houve um relatório do grupo de trabalho da Câmara, coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD), já bastante criticado pelos sindicatos. Agora, novas informações surgiram, embora de forma fragmentada e sem transparência, o que aumenta a preocupação.
O discurso da burguesia
Um editorial recente do Correio Braziliense ilustra bem a narrativa dominante: fala em “privilégios”, “ineficiência” e “Estado inchado”. Esse discurso, repetido há décadas, ignora que o Brasil tem menos servidores proporcionalmente do que EUA e Europa, e que a ineficiência resulta sobretudo de baixo investimento e sucateamento deliberado.
Enquanto isso, o verdadeiro gasto “inchado” está em outro lugar:
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Só em 2024, o governo destinou quase R$ 1 trilhão ao pagamento de juros da dívida pública.
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O Judiciário brasileiro consome 1,6% do PIB, o mais caro do mundo, sendo que 84% desse valor vai para salários e aposentadorias.
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Juízes recebem até R$ 60 mil mensais com auxílios e bônus, e só em dezembro passado 42 magistrados embolsaram mais de R$ 500 mil cada em extras.
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Militares de alta patente mantêm adicionais de soldo, gratificações por tempo de serviço, benefícios de moradia, auxílio para transferência e até indenização para se aposentar.
Nada disso, porém, aparece na reforma. Os verdadeiros privilégios seguem intocados.
Quem será afetado
O alvo, de novo, são os servidores comuns — a maioria ganha até 5 mil reais, e em prefeituras o piso cai para três salários mínimos. O que chamam de “privilégio” é, na prática, apenas direito trabalhista básico: estabilidade, férias, 13º.
A reforma prevê:
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Avaliação anual de desempenho com metas, abrindo margem para perseguição política e demissões arbitrárias.
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Fim da aposentadoria compulsória apenas para algumas carreiras menores, mantendo intactos os privilégios do alto escalão.
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Redução de salários iniciais para até 50% do valor final da carreira, o que pode resultar em vencimentos abaixo do mínimo em várias áreas.
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Unificação de tabelas salariais, desconsiderando especificidades de cada categoria.
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Ampliação de contratos temporários, permitindo que governos evitem concursos e mantenham reservas de mão de obra precarizada.
Essas medidas enfraquecem os sindicatos, pois temporários têm medo de greve e, sem estabilidade, servem de instrumento para dividir e desmobilizar.
Impacto nos servidores atuais
Embora o discurso oficial seja de que “os atuais servidores não serão atingidos”, sindicatos alertam para o contrário. Eis por quê:
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A demissão por insuficiência de desempenho pode se aplicar retroativamente, bastando decisão em primeira instância judicial.
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A Lei de Responsabilidade Fiscal poderá ser usada como justificativa para cortar servidores efetivos, substituídos por terceirizados.
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A pressão sobre as carreiras existentes aumentará, reduzindo gradativamente o peso dos estáveis dentro do serviço público.
Na prática, mesmo quem já tem concurso pode ser afetado.
A exclusão dos sindicatos
Um dos pontos mais graves é a falta de transparência. Até recentemente, as centrais sindicais estavam fora do debate, recebendo informações pela imprensa e sem acesso ao texto real da reforma. Trata-se de uma negociação conduzida “a portas fechadas”, com forte influência de setores empresariais e parlamentares de direita.
Conclusão: sucateamento e resistência
Essa reforma não resolve a ineficiência do serviço público porque não ataca os verdadeiros privilégios, nem garante mais investimento. Pelo contrário: precariza salários, amplia contratos temporários, desvaloriza carreiras e mina a capacidade de greve.
O resultado previsível é o sucateamento do serviço público, a transferência de recursos para o setor privado e a fragilização da organização sindical.
Por isso, a resistência passa necessariamente pela mobilização coletiva. É com luta sindical, pressão popular e denúncia constante que será possível barrar ou, ao menos, mitigar os efeitos dessa reforma.
Se você conhece um servidor público, saiba: essa proposta não é “modernização”, mas um retrocesso histórico, que ameaça transformar o Estado brasileiro em um balcão de negócios, deixando a população desassistida.
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