Cotas e Escola Pública

'Cotas, mérito e democracia', artigo de Luiz Carlos Bresser-Pereira (Professor emérito da Fundação Getúlio Vargas, ex-ministro da Fazenda, da Administração e Reforma do Estado, e, da Ciência e Tecnologia). 

Artigo publicado, na Folha de São Paulo, de hoje (14/10/2012):

"Desde a transição democrática, em 1985, a sociedade brasileira tornou-se melhor. Não tanto no plano econômico, onde o progresso foi modesto, mas nos planos social e político, onde os avanços foram grandes. Somos ainda uma sociedade injusta, mas a desigualdade diminuiu; somos ainda uma sociedade autoritária, mas agora os eleitores pobres têm voz e são respeitados; somos ainda uma sociedade elitista, mas nos demos conta desse fato, e estamos tentando construir, mais do que um Estado democrático, também uma sociedade democrática. Talvez a demonstração mais extraordinária dessa mudança de atitude foi a aprovação no Congresso Nacional e a sanção pela presidente Dilma da lei que estabeleceu uma cota geral de 50% das vagas nas universidades públicas e escolas técnicas federais para os estudantes das escolas públicas oriundos de famílias com até um salário mínimo e meio per capita. O que imediatamente me ocorreu, ao ver os deputados e senadores aprovarem uma lei com alto conteúdo democrático e humano como é esta, foi que os brasileiros não se deixaram perverter pelo individualismo feroz dos 30 Anos Neoliberais do Capitalismo (1979-2008). Que, não obstante as críticas insistentes que os ricos e a classe média tradicional vêm fazendo à política de cotas, as ideias de solidariedade e de coesão social falaram mais alto no Brasil. E que seus representantes no Parlamento, hoje tão prejudicados em sua imagem, souberam compreender esse fato. Mas "essa política não considera o mérito", dizem os críticos conservadores. Mérito medido de que maneira? Mérito medido em exames vestibulares, quando o último Ideb para o ensino médio foi de 3,5 para os alunos das escolas públicas contra 5,7 para as escolas privadas? Essa diferença brutal deixa muito clara a imensa desvantagem dos pobres na competição para chegar ao ensino superior no Brasil. Portanto, em termos de justiça, a política de cotas está corretíssima. Mas estará essa política correta em termos de eficiência, entendida esta como o melhor uso dos recursos humanos do País? Não estaríamos com ela dificultando que os jovens com maior potencial cheguem à universidade? Pelo contrário, argumento que a política de cotas dá oportunidade aos melhores. O raciocínio é simples, e não está baseado no fato bem conhecido de que os jovens pobres são mais motivados pelo estudo. Os estudantes das escolas públicas representam cerca de 80% do total dos alunos do ensino médio. Se supusermos que, em termos de potencial inato, os estudantes das escolas públicas e particulares são em média igualmente inteligentes e criativos, é necessário concluir que os 2% de alunos mais brilhantes dos 80% por cento das escolas públicas são, em média, mais capazes que os mesmos 2% dos 20% das escolas particulares. Creio que este raciocínio explica a experiência das universidades que introduziram cotas. Os alunos por elas beneficiados têm desempenho geralmente muito bom, não obstante terem aprendido muito menos nas suas escolas do que os alunos das escolas privadas. Com a política de cotas as universidades que tomaram a iniciativa de adotá-las, os brasileiros e agora o Parlamento brasileiro que as torna obrigatórias não estão sendo apenas democráticos e solidários; não estão apenas pensando em justiça. O argumento da justiça já seria suficiente para justificá-la, mas quando a ele se soma o do mérito associado ao do potencial, a política de cotas ganha plena inteligibilidade e legitimidade".

Beleza, parece ser um artigo espontâneo do ex-ministro (sob Sarney e Fernando Henrique) e importante professor. Vários analistas afirmam que a classe média brasileira definiu-se mais claramente após o regime militar, devido ao grande crescimento econômico brasileiro (entre 1945 e 1985). No Brasil 'democrático', hoje, bater na classe média tornou-se um divertido esporte. A mídia e os políticos petistas identificam, automaticamente, e usando de patrulhamento e engenharia social, a classe média com a velha direita militar e responsabiliza-a, junto às classes abastadas (como se eles, mídia e petistas, não fossem a classe dominante) pelos males que acometem, como um vírus incurável, as classes baixas. Profusão de políticas de inclusão, de cidadania, de cotas para deficientes, cotas raciais, 'política de redução de danos', valorização das minorias etc, atendem a demandas internacionais (ONU e suas milhares de ONGs, poderosos grupos ambientalistas, tratados de Diretos Humanos assinados pelo Brasil etc...). Uma das causas das 'afirmativas' ações, ditas 'politicamente corretas', seria a de que as chamadas 'minorias' (índios, negros, pardos, GLTS etc) são 'oprimidas' pela 'maioria'. Mas, vejam, a título de exemplo, que os índios (0,4% da população) ocupam mais de 13% do território nacional, enquanto os demais 99,6% que somos nós, brasileiros não-índios, ocupamos 28% do território ou área (27,7% para ser mais exato, áreas urbanas e de infraestrutura). Não é preciso nem citar aqui a real motivação e ocupação de nosso território por ONGs europeias sob as alegações de 'proteger' os índios de nós.  Atualmente, a 'raça branca' é cotada como menos de 50% dos brasileiros, portanto a 'minoria' somos nós mesmos, a classe média! A política racial, sob a administração petista, passou a considerar dívida, necessidade histórica, a inclusão social daquelas 'minorias' impedidas por séculos pelo imperialismo, pelo liberalismo, pelo neo-liberalismo, pelo natural fascismo e dominação da 'raça branca' maligna etc. Um exemplo da mendacidade, do ilusionismo, do vitimismo interesseiro deste sistema ideológico, é que eu mesmo - segundo um cabra de Caetés, um típico 'fascista branco', neoliberal, burguês, privilegiado etc - sou 'pardo' (RG de SP) e 'branco' (RG-MG) AO MESMO TEMPO. Bem-vindo à burrocracia lulodilmesca!

Prosseguindo

Praticamente, no mundo todo, houve um enorme desenvolvimento humano, social, econômico, político, cultural etc. Passou-se a denominar, desde a década de 90, uma 'nova era mundial', uma globalização' (após a 'queda do muro', a perestroika, a UE etc). O desenvolvimento global e a  boa conjuntura externa (como apregoam os economistas), somado à estabilização monetária, fiscal, tributária, os projetos assistencialistas de FHC (ampliados até a insanidade total por Lula e cia), tudo, propiciou a emergência da chamada 'nova classe média', no Brasil (classe D = 40 milhões de brasileiros). Pois bem, é fato, em proporção inversa ao desejado e direta ao indesejado, que a nossa escola pública básica foi piorando sempre mais e mais. No século XXI, tornou-se um terrível castigo para os brasileiros das classes baixas (80%, como afirma o professor). A criação de cotas para pobres é, claramente, um paliativo, uma 'política de redução de danos' (termo associado à educação para as drogas) já que o governo petista NADA fez de EFICAZ pela educação pública básica, exceto maquiagens  marquetagens diversas. Prevalecem as  infinitas discussões dos 'sábios' do MEC e seu substancial preconceito contra exatamente aquilo que seria importantíssimo na escola básica, e que é considerado coisa da elite autoritária, da direita patrimonialista etc. No texto, Bresser diz que os 2% de alunos brilhantes, dentre os 80% das públicas, são superiores aos mesmos (sic) 2% menos brilhantes, no grupo dos 20% privilegiados das particulares. O autor diz 'se supusermos...isso...é necessário concluir que...isso. Levanta uma hipótese (mera suposição) e decide que então, necessariamente (com certo  autoritarismo, já que as coisas devem se encaixar, com a boa vontade, numa certa ideologia, a priori...) aquilo, rs. Conclusão: os mais necessitados são mais capazes e inteligentes e assim a equação que estabelecer lei de cotas se justifica. Fosse tão simples assim, pura, magia, encantamento dionisíaco, os pobres se formando pela vaga da cota, com excelentes índices acadêmicos, notáveis qualidades naturais, tornadas universais, imediatamente empregáveis na sociedade tão carente de qualificados etc. Caia-se na real, infelizmente índices otimistas confiáveis mostram que há 30% de analfabetos (eufemisticamente denominados 'analfabetos funcionais') no ensino superior, neste momento. Porque é chamado de superior, se inferior é? 

Solução? 


Dai a Cesar o que é de Cesar e a Deus o que é de Deus, a vida é bem dura, sabemos. 
Solução simples e que ninguém (Lula, MEC, Freires etc) faz: TER UM ENSINO BÁSICO COMO DEVE SER UM ENSINO BÁSICO. Aprender (dos 7 aos 10 anos) a LER, ESCREVER, fazer CONTAS e adquirir NOÇÕES DE CIÊNCIAS. Mas para isso teria de empurrar no barranco os dogmas de Chauí, Lula, Freire etc (tornados dogmas infalíveis, verdades escolásticas eternas, modelos inatingíveis e intangíveis de sabedoria escatológica final, rs), a fim de eliminar as intermináveis horas com professores ausentes e revoltados, a bagunça infernal, os bullyings diários etc. Se não se faz o básico há que se evitar aulas de tricô, artes marciais, damas, de educação para a cidadania com kits gay etc. Os CEUs são bons começos para a prática de artes e esportes e poderiam complementar um Ensino Básico FORTE. O bom são escolas técnicas, profissionalizantes, faculdades tecnológicas, modulares, que atendem, de maneira rápida, as demandas do mercado de trabalho, mas, repito, nessas, aqueles que podem ler, escrever, contar, interpretar e raciocinar sempre sairão na frente. Dá para ideologizar a Educação Pública por decreto, para correção de 'distorções históricas', porque o nosso modo de colonização é errado'? Claro que não, os resultados que obtiveram, os governos socialistas, são totais FRACASSOS. Até mesmo a Sociologia, a Filosofia, no Ensino Médio, é INÚTIL, se não se aprendeu a LER, a INTERPRETAR, a RACIOCINAR. 
Os dogmas raciais e sociais impostos ao Ensino Superior são cretinices, bobajadas sem mérito algum, IDIOTICES. Nós NÃO somos uma nação racista e muitos negros e pardos não querem mesmo as 'cotas'. Seria admissível a inclusão social do tipo cotista nas universidades públicas, por pobreza, mas NUNCA por raça, ou por gênero. Somente mudanças estruturais e radicais no Ensino Básico trarão soluções para o Ensino Superior.